Daniel Loureiro, Programador de Internet
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Daniel Loureiro

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Daniel Loureiro, Programador de Internet
Daniel Loureiro
Comentário · há 4 anos
Sou leigo no assunto, mas tenho interesse como consumidor. Existe a possibilidade deste tipo de lei não valer em uma determinada cidade ou estado? O CDC é válido em âmbito nacional e não pode de forma alguma ser sobreposto por leis municipais e/ou estaduais?

Pergunto isto pois como consumidor eu adoraria morar em um local onde o CDC não tivesse validade. Eu não quero leis que me protejam de abusos. Eu quero que haja tanta concorrência, mas tanta concorrência, que as empresas se obriguem a me atender da melhor forma possível. E isto só é possível em um ambiente economicamente livre.

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